Banner
facebook
email
YouTube
FCTE
InícioNotíciasNotícias de Três Corações • Projeto de Benefício de Prestação Continuada (BPC) é desenvolvido por alunos de Serviço Social e Direito da UninCor
Projeto de Benefício de Prestação Continuada (BPC) é desenvolvido por alunos de Serviço Social e Direito da UninCor
Qui, 03 de Fevereiro de 2011 04:04

Alunos dos cursos de Serviço Social e Direito da UninCor desenvolvem, desde novembro de 2010, um projeto de pesquisa tendo como foco o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em que se integra o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O benefício é pago pelo Governo Federal e a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assegurado por lei, permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Ciências Sociais: linha de pesquisa

Focados em Ciências Sociais, sua linha de pesquisa, os acadêmicos Patrícia Tatiele Gonçalves, Cristian Tristão, Sandro Melo e Jéssica Lourdes Silva Arlindo, começam a identificar junto à comunidade da Colônia Santa Fé, no município de Três Corações, possíveis moradores que podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos moldes do art. 20 e 21 da  Lei nº  8.742/93 (BPC/LOAS).

 

Assim se aplica a Metodologia

A metodologia é aplicada por meio de questionário previamente autorizado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UninCor (CEP). Uma vez verificada a necessidade da prestação do benefício ao assistido, ele será orientado pelos acadêmicos sobre seu direito. O questionário, devidamente preenchido e analisado pelos pesquisadores, será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), do município de Três Corações.

 

Os estudantes visitam os moradores e pessoas que estão no processo de reabilitação da Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig), e no Ancianato Frederico Ozanan, em Três Corações, com a finalidade de analisar os impactos causados na vida de pessoas que passam a receber benefícios da assistência social. A pesquisa também visa demonstrar quantas pessoas ainda não possuem o BPC. Segundo os pesquisadores, “a pessoa idosa deve comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a um quarto do salário mínimo vigente”.

 

Justificativa do projeto

A pessoa com deficiência (PcD) deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Os alunos avaliarão se a deficiência do morador o incapacita para a vida independente e para o trabalho. A avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS. O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

 

BPC é um direito de Cidadania Social

Patrícia Tatiele Gonçalves, estudante de Serviço Social, acrescentou que “o benefício é individual e intransferível, não vitalício e garantido pela Constituição Federal. Previsto no Estatuto do Idoso, o BPC é um direito de cidadania social assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social. Isso resulta na garantia do sustento, em várias dimensões, dos idosos e deficientes no convívio social e na sua autoestima”.

Na opinião do professor Fabiano Nogueira, coordenador do Curso de Direito da UninCor e orientador do projeto, a pesquisa realizada pelos alunos do curso de Serviço Social e Direito, tem grande valor sócio-cultural, que pode contribuir com o trabalho de órgãos públicos municipais, como a SEDESCO, por exemplo, e desenvolver pesquisa científica dentro da Universidade, que será, certamente, aplicada à comunidade. “É o tipo de iniciativa que faz a Universidade se aproximar ainda mais da comunidade. Registro meu incentivo aos acadêmicos da UninCor para que possam produzir suas pesquisas científicas, pertinentes às suas áreas de conhecimento, fomentando, cada vez mais, esta atividade pedagógica dentro da nossa instituição”, assinalou o coordenador.